Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5036024-26.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/08/2019 11:47:24
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NAEDE DE ALMEIDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LAERTE SOARES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



   Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   29/10/2019 12:47 - 51. Baixa Definitiva
   29/10/2019 12:47 - 50. Trânsito em Julgado - Data: 29/10/2019
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