Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5036238-13.2012.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50362381320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/07/2014 11:19:40
Tutela: Não Requerida
Relator: ALTAIR ANTONIO GREGORIO - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 63688.73
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: MIGUEL CASTRO DA LUZ

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   Nome: DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO (Procurador do APELANTE)
   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do APELADO)



   Nº 50362381320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051636720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   02/05/2018 18:43 - 90. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10
   25/04/2018 07:07 - 89. Recebimento - STJ
   19/12/2017 17:46 - 88. Devolução ao STJ


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