Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5036633-09.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50427783320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/08/2019 18:18:42
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA ELENA DE SOUZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nº 50427783320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   28/08/2019 18:30 - 5. Baixa Definitiva
   28/08/2019 18:30 - 4. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
   28/08/2019 17:52 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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