Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5036758-74.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50398484220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/08/2019 12:50:47
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: GUIDO MANTEGA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Fábio Tofic Simantob (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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