Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5036830-61.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50238093820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/08/2019 17:06:51
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prisão Decorrente de Sentença Condenatória, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO APARECIDO DE MEIRA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO AGRELA ARANEO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JULIA SILVA MINCHILLO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ISABELLA LEAL PARDINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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   16/10/2019 02:05 - 30. Baixa Definitiva
   16/10/2019 02:05 - 29. Trânsito em Julgado
   16/10/2019 01:03 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23


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