Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5037083-83.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50361280420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/09/2018 16:52:22
Tutela: Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Prisão Temporária Lei 7.960/1989 art. 2º, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE RICHA FILHO

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LEANDRO BAETA PONZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Pedro Ribeiro Giamberardino (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



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   03/10/2018 17:05 - 11. Baixa Definitiva
   03/10/2018 17:05 - 10. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   02/10/2018 19:18 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7


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