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Apelação Criminal Nº 5037800-18.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50378001820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2018 17:45:31
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   5. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL



   APELANTE: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

   APELADO: ADIR ASSAD

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   Nome: LUIS CARLOS DIAS TORRES (Advogado do APELANTE)
   Nome: LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS (Advogado do APELADO)



   Nº 50378001820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   09/06/2020 15:53 - 138. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   01/06/2020 18:45 - 137. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR056300 - TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS para PR048594 - MARCELO LEBRE CRUZ)
   18/05/2020 14:12 - 136. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82


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