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Apelação Criminal Nº 5037800-18.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50378001820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2018 17:45:31
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   5. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL



   APELANTE: EDISON FREIRE COUTINHO

   APELADO: ADIR ASSAD

   INTERESSADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

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   Nome: HENRIQUE SMIJTINK (Advogado do APELANTE)
   Nome: GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (Advogado do APELANTE)
   Nome: HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (Advogado do APELANTE)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS (Advogado do APELADO)
   Nome: LUIS CARLOS DIAS TORRES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   07/10/2021 17:30 - 344. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   07/10/2021 12:44 - 343. Recebidos os autos do STJ
   15/07/2021 17:09 - 342. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)


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