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Agravo de Instrumento Nº 5038011-34.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50449516420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/10/2018 16:14:27
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Comunicação Social, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA

   AGRAVADO: POLÍCIA FEDERAL/PR

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNO DORNELLES DE CASTRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: IGOR ROMARIO DE PAULA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FABIANO BORDIGNON (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ROBERVAL RE VICALVI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO VIEIRA BIANCHI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RODRIGO DE CAMPOS COSTA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RONALDO DE GOES CARRER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JULLIAN JOYNER SONEGO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO DE BRITO TODESCHINI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FABIANO LUCIO ZANIN (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ERIKA MIALIK MARENA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CELSO ROGERIO MOCHI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MICHAEL DE ASSIS FAGUNDES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS MESQUINI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO MARCOS BASSANI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SANDRO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JOSE ROBERTO PERES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: EULER MOTA ALVARENGA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ELVIS APARECIDO SECCO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FABIO SEIJI TAMURA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RICARDO CUBAS CESAR (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: NILSON ANTUNES DA SILVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SILVANA PATRICIA PAES DE OLIVEIRA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ADRIANO PEREIRA VILELA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: LUIS EDUARDO DA SILVA VILAR GOMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   19/11/2018 12:10 - 129. Baixa Definitiva
   17/11/2018 01:02 - 128. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
   16/11/2018 15:50 - 127. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50418612420134047000/PR
   16/11/2018 14:29 - 126. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50029015720174047000/PR
   16/11/2018 13:55 - 125. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50182662020184047000/PR
   16/11/2018 13:48 - 124. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50328676520174047000/PR
   16/11/2018 13:47 - 123. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50328676520174047000/PR
   16/11/2018 13:13 - 122. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50370366120184047000/PR
   14/11/2018 17:45 - 121. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50489762820154047000/PR
   14/11/2018 12:49 - 120. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50319265220164047000/PR
   13/11/2018 14:29 - 119. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50608934420154047000/PR
   13/11/2018 14:23 - 118. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50266218720164047000/PR
   13/11/2018 13:43 - 117. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50035595220154047000/PR
   13/11/2018 13:26 - 116. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50294879720184047000/PR
   09/11/2018 23:59 - 115. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
   08/11/2018 19:27 - 114. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50449914620184047000/PR
   08/11/2018 14:44 - 113. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/11/2018 09:29 - 112. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50265739420174047000/PR
   08/11/2018 09:25 - 111. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50271183320184047000/PR
   07/11/2018 18:39 - 110. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50325215120164047000/PR
   07/11/2018 18:38 - 109. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50515923920164047000/PR
   07/11/2018 13:31 - 108. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50212971920164047000/PR
   06/11/2018 18:42 - 107. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50241656720164047000/PR
   06/11/2018 15:44 - 106. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50457138020184047000/PR
   06/11/2018 15:31 - 105. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50325507220144047000/PR
   06/11/2018 15:20 - 104. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50359583720154047000/PR
   05/11/2018 17:20 - 103. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50025632020164047000/PR
   05/11/2018 14:54 - 102. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50431250320184047000/PR
   05/11/2018 13:55 - 101. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50185619120174047000/PR
   05/11/2018 13:36 - 100. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50185566920174047000/PR
   05/11/2018 13:24 - 99. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50007713120164047000/PR
   31/10/2018 17:19 - 98. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50238856220174047000/PR
   31/10/2018 15:33 - 97. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 93 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/10/2018 15:33 - 96. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
   30/10/2018 17:35 - 95. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50091092320184047000/PR
   30/10/2018 15:31 - 94. Juntada de certidão
   30/10/2018 14:38 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 14:37 - 92. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/10/2018 14:16:11)
   30/10/2018 14:16 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - CANAL TL PRODUCAO DE VIDEOS E CURSOS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 16/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 14:12 - 89. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
   30/10/2018 14:04 - 88. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/10/2018 13:47 - 87. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50049841720154047000/PR
   29/10/2018 12:49 - 86. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50161946520154047000/PR
   26/10/2018 19:03 - 85. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50213682120164047000/PR
   26/10/2018 19:03 - 84. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50213682120164047000/PR
   26/10/2018 18:13 - 83. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50488443420164047000/PR
   26/10/2018 16:42 - 82. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50277754820134047000/PR
   26/10/2018 15:43 - 81. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50370724020174047000/PR
   26/10/2018 15:19 - 80. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50461269820154047000/PR
   26/10/2018 15:02 - 79. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50576436620164047000/PR
   26/10/2018 13:43 - 78. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50223235220164047000/PR
   25/10/2018 18:13 - 77. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50392961920154047000/PR
   25/10/2018 14:45 - 76. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50305661920154047000/PR
   24/10/2018 17:43 - 75. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50262834520184047000/PR
   24/10/2018 16:41 - 74. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50564248620144047000/PR
   24/10/2018 14:48 - 73. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50561566120164047000/PR
   24/10/2018 14:13 - 72. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50024206520154047000/PR
   24/10/2018 14:09 - 71. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50024258720154047000/PR
   24/10/2018 14:03 - 70. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040488920154047000/PR
   24/10/2018 13:53 - 69. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50404921920184047000/PR
   24/10/2018 13:46 - 68. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50014344320174047000/PR
   24/10/2018 13:43 - 67. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado CARTA TESTEMUNHÁVEL Número: 50138227520174047000/PR
   23/10/2018 17:47 - 66. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50181963720174047000/PR
   23/10/2018 17:40 - 65. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50736977820144047000/PR
   23/10/2018 17:25 - 64. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50626515820154047000/PR
   23/10/2018 14:04 - 63. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50536528220164047000/PR
   23/10/2018 13:58 - 62. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50493882220164047000/PR
   23/10/2018 13:24 - 61. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50298098820164047000/PR
   23/10/2018 13:06 - 60. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50097943520154047000/PR
   23/10/2018 12:57 - 59. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50444926220184047000/PR
   23/10/2018 12:54 - 58. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50084043020154047000/PR
   23/10/2018 12:43 - 57. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50263029020144047000/PR
   23/10/2018 12:01 - 56. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50137681220174047000/PR
   23/10/2018 11:57 - 55. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50355662920174047000/PR
   23/10/2018 11:18 - 54. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   23/10/2018 10:29 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - AGRAVO INTERNO
   22/10/2018 13:37 - 52. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50436273920184047000/PR
   22/10/2018 13:19 - 51. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50441582820184047000/PR
   22/10/2018 13:18 - 50. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50438976320184047000/PR
   22/10/2018 13:18 - 49. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50435538220184047000/PR
   22/10/2018 13:17 - 48. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50433433120184047000/PR
   22/10/2018 11:08 - 47. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50471032220174047000/PR
   19/10/2018 17:49 - 46. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50112063020174047000/PR
   19/10/2018 13:27 - 45. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50440994020184047000/PR
   18/10/2018 23:59 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
   18/10/2018 17:42 - 43. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50433372420184047000/PR
   17/10/2018 14:28 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50119364620144047000/PR
   17/10/2018 14:10 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50126177920154047000/PR
   17/10/2018 14:06 - 40. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50224923920164047000/PR
   17/10/2018 14:00 - 39. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50337946520164047000/PR
   17/10/2018 13:54 - 38. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50586231320164047000/PR
   16/10/2018 13:41 - 37. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50454802520144047000/PR
   16/10/2018 13:30 - 36. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50183727920184047000/PR
   16/10/2018 13:13 - 35. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50344979320164047000/PR
   15/10/2018 17:59 - 34. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50507583620164047000/PR
   15/10/2018 14:39 - 33. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50254751120164047000/PR
   15/10/2018 14:39 - 32. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50254751120164047000/PR
   15/10/2018 13:05 - 31. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50558639120164047000/PR
   15/10/2018 11:20 - 30. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50434767320184047000/PR
   11/10/2018 16:56 - 29. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AÇÃO PENAL Número: 50127181920154047000/PR


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