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Agravo de Instrumento Nº 5038229-62.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/10/2018 19:36:30
Tutela: Deferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DIEGO GONCALVES FERNANDES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50365009820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50003626920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50384313920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50230436220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50230401020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50230392520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50230358520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50382319520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50067833620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50067868820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50434828020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50343197620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/05/2021 08:00 - 336. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP206916 - CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE para SP258949 - JULIO CESAR FERNANDES)
   05/06/2020 14:11 - 335. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR046042 - GISLENI VALEZI RAYMUNDO para PR051680 - JULIA DE OLIVEIRA RUGGI)
   18/05/2020 18:15 - 334. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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