Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5038231-95.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50017351920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/09/2019 21:16:03
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DIEGO GONCALVES FERNANDES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50017351920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   15/10/2021 17:29 - 800. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50287668220174047000/PR
   14/10/2021 10:43 - 799. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518622920174047000/PR
   13/10/2021 14:21 - 798. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50119364620144047000/PR
   11/10/2021 15:05 - 797. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50231921020194047000/PR
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   24/09/2021 10:39 - 795. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50153236420174047000/PR
   24/09/2021 10:36 - 794. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50551782120154047000/PR
   24/09/2021 09:06 - 793. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50096664420174047000/PR
   22/09/2021 18:42 - 792. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50159105720154047000/PR
   21/09/2021 10:40 - 791. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   15/09/2021 00:17 - 790. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50124557920184047000/PR
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   13/09/2021 08:51 - 786. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50438659220174047000/PR
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   10/09/2021 17:03 - 784. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50290751120144047000/PR
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   30/08/2021 21:51 - 780. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50356912620194047000/PR
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   24/08/2021 09:05 - 777. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50083982320154047000/PR
   23/08/2021 14:15 - 776. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50307847620174047000/PR
   20/08/2021 16:50 - 775. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50511478920144047000/PR
   19/08/2021 10:03 - 774. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50039324920164047000/PR
   16/08/2021 18:26 - 773. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50519705820174047000/PR
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   12/08/2021 20:13 - 771. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50092138320164047000/PR
   10/08/2021 19:37 - 770. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50066172920164047000/PR
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   10/08/2021 17:33 - 768. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50220807420174047000/PR
   07/08/2021 10:23 - 767. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   05/08/2021 14:13 - 766. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50607952520164047000/PR
   04/08/2021 13:31 - 765. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50167156820194047000/PR
   01/08/2021 21:21 - 764. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50080518720154047000/PR
   30/07/2021 09:39 - 763. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50077717720194047000/PR
   29/07/2021 18:54 - 762. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50282785920194047000/PR
   29/07/2021 17:48 - 761. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   26/07/2021 17:14 - 760. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110732220164047000/PR
   26/07/2021 15:55 - 759. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50529954320164047000/PR
   26/07/2021 14:30 - 758. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077495320184047000/PR
   16/07/2021 18:41 - 757. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 16:29 - 756. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   16/07/2021 15:44 - 755. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   16/07/2021 13:18 - 754. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 13:03 - 753. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   16/07/2021 12:46 - 752. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50042592820154047000/PR
   15/07/2021 16:17 - 751. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   15/07/2021 15:00 - 750. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   15/07/2021 14:55 - 749. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229408020144047000/PR
   12/07/2021 14:10 - 748. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50032580820154047000/PR
   06/07/2021 14:11 - 747. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50363281120184047000/PR
   05/07/2021 16:33 - 746. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50143149620194047000/PR
   04/07/2021 14:31 - 745. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50052760220154047000/PR
   02/07/2021 14:40 - 744. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50217937720184047000/PR
   30/06/2021 13:06 - 743. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50115261220194047000/PR
   28/06/2021 17:32 - 742. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50483498720164047000/PR
   25/06/2021 15:32 - 741. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50210033020174047000/PR
   23/06/2021 15:17 - 740. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50318592420154047000/PR
   22/06/2021 19:07 - 739. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50331510520194047000/PR
   22/06/2021 08:15 - 738. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/06/2021 01:20 - 737. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   21/06/2021 20:02 - 736. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50553620620174047000/PR
   21/06/2021 17:43 - 735. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 17:43 - 734. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 17:38 - 733. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50071188020164047000/PR
   21/06/2021 16:19 - 732. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   18/06/2021 13:43 - 731. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50243162820194047000/PR
   16/06/2021 19:02 - 730. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50034738120154047000/PR
   16/06/2021 18:51 - 729. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50541680520164047000/PR
   15/06/2021 12:29 - 728. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   15/06/2021 12:03 - 727. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50194203920194047000/PR
   10/06/2021 18:37 - 726. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50042442020194047000/PR
   08/06/2021 19:58 - 725. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50218292220184047000/PR
   08/06/2021 19:44 - 724. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50148279820184047000/PR
   08/06/2021 17:19 - 723. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50148005720144047000/PR
   07/06/2021 17:01 - 722. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50377058020194047000/PR
   06/06/2021 19:21 - 721. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50545278120184047000/PR
   04/06/2021 15:07 - 720. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   02/06/2021 16:23 - 719. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50562386320144047000/PR
   01/06/2021 08:59 - 718. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50313525820184047000/PR
   31/05/2021 14:20 - 717. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50176297420154047000/PR
   27/05/2021 18:52 - 716. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   27/05/2021 13:15 - 715. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   26/05/2021 16:58 - 714. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50237606020184047000/PR
   26/05/2021 13:29 - 713. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   26/05/2021 13:11 - 712. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   26/05/2021 12:07 - 711. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   26/05/2021 12:04 - 710. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50262043220194047000/PR
   21/05/2021 18:24 - 709. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50553620620174047000/PR
   21/05/2021 12:20 - 708. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50154226320194047000/PR
   20/05/2021 18:36 - 707. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50584302720184047000/PR
   19/05/2021 18:41 - 706. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50095584420194047000/PR
   19/05/2021 17:57 - 705. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50077409120184047000/PR
   18/05/2021 23:47 - 704. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50342435720154047000/PR
   18/05/2021 11:11 - 703. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50256991220174047000/PR
   14/05/2021 13:57 - 702. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50366702220184047000/PR
   12/05/2021 22:44 - 701. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50340633620184047000/PR


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