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Apelação Criminal Nº 5038435-57.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50384355720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2021 13:28:56
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)



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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/03/2021 16:32 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/02/2021 18:37 - 10. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
   26/02/2021 18:17 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   26/02/2021 18:17 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   25/02/2021 16:26 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 10/03/2021 23:59:59
   25/02/2021 16:24 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   14/02/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   04/02/2021 12:22 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA) Prazo: 8 dias Data final: 25/02/2021 23:59:59
   04/02/2021 12:22 - 3. Determinada a intimação
   04/02/2021 09:47 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/02/2021 13:28 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50461205720164047000/TRF4


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