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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5038531-43.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50385314320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/10/2018 16:05:39
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: ALVARO DA SILVA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do RECORRIDO)



   Nº 50385314320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   28/02/2020 18:02 - 39. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   10/02/2020 09:42 - 38. Recebidos os autos do STJ
   08/08/2019 10:00 - 37. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0232270-5 EM 07/08/2019


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