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AÇÃO PENAL Nº 5038825-57.2016.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50213214320134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 26/04/2013 15:07:35
Tutela: Não Requerida
Juiz: GUILHERME BELTRAMI
Órgão Julgador: Juízo Federal da 7ª VF de Porto Alegre

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL



   AUTOR: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

   RÉU: MARCO BELTRAO STEIN

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AUTOR)
   Nome: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (Advogado do RÉU)
   Nome: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO (Advogado do RÉU)
   Nome: RENATA MACHADO SARAIVA (Advogado do RÉU)



   Nº 50213214320134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50780317820164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50670961820124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50403463720164047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50158717520204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   09/07/2018 18:38 - 423. Baixa Definitiva
   09/07/2018 18:37 - 422. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO BELTRAO STEIN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
   09/07/2018 18:37 - 421. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - MARCO BELTRAO STEIN
Data: 09/07/2018


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