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Agravo de Execução Penal Nº 5039345-21.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50393452120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/09/2019 14:28:36
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: RICARDO HOFFMANN

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/12/2019 10:44 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   11/12/2019 01:16 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
   05/12/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   26/11/2019 08:56 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/11/2019 08:56 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   25/11/2019 14:42 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
   25/11/2019 14:42 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - RICARDO HOFFMANN) Prazo: 5 dias Data final: 10/12/2019 23:59:59
   25/11/2019 14:41 - 13. Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado
   22/11/2019 16:24 - 12. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/11/2019 16:20 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - ST8 -> GAB82
   22/11/2019 16:19 - 10. Juntado - Ofício
   18/11/2019 18:33 - 9. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   18/11/2019 18:27 - 8. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
   18/11/2019 18:19 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/10/2019 14:29 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/10/2019 13:52 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   29/09/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   19/09/2019 19:39 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/10/2019 23:59:59
   19/09/2019 19:38 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   19/09/2019 14:28 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50385224720194047000


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