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Agravo de Execução Penal Nº 5039796-75.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50397967520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/07/2021 16:47:12
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   AGRAVADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)



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   Nº 50364286820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50005418120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50399584120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   26/07/2021 14:26 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/07/2021 14:15 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   17/07/2021 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3


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