Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5039824-28.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2020 17:23:50
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FLAVIO MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DIOGO RUDGE MALAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: AMANDA DE MORAES ESTEFAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50022031720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50022465620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/02/2021 11:42 - 21. Baixa Definitiva
   05/02/2021 18:36 - 20. Recebidos os autos do STJ
   24/09/2020 16:15 - 19. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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