Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5039824-28.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/08/2020 17:23:50
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FLAVIO MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DIOGO RUDGE MALAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: AMANDA DE MORAES ESTEFAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50022031720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50022465620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50748143120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50753573420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/02/2021 11:42 - 21. Baixa Definitiva
   05/02/2021 18:36 - 20. Recebidos os autos do STJ
   24/09/2020 16:15 - 19. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   24/09/2020 14:49 - 18. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/09/2020 01:05 - 17. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
   21/09/2020 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   21/09/2020 18:22 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/09/2020 18:22 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   11/09/2020 20:50 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   11/09/2020 20:50 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR) Prazo: 2 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   11/09/2020 20:50 - 11. Juntada de certidão
   11/09/2020 17:05 - 10. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   11/09/2020 16:58 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RECURSO ORDINÁRIO
   07/09/2020 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   31/08/2020 12:39 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/08/2020 12:39 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   28/08/2020 12:05 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/09/2020 23:59:59
   28/08/2020 12:05 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2020 23:59:59
   28/08/2020 12:04 - 3. Indeferida a petição inicial
   28/08/2020 10:50 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/08/2020 17:23 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Número: 50394544920204040000/TRF4


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