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Agravo de Execução Penal Nº 5039958-41.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50399584120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2019 14:19:01
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   12/12/2019 13:24 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   12/12/2019 13:12 - 6. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER


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