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Agravo de Execução Penal Nº 5039958-41.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50399584120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2019 14:19:01
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50672466120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/03/2020 13:34 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   13/03/2020 13:34 - 26. Trânsito em Julgado - Data: 13/03/2020
   13/03/2020 01:01 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   24/02/2020 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   18/02/2020 17:41 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   17/02/2020 09:32 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/02/2020 09:32 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   14/02/2020 18:40 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   14/02/2020 18:16 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/03/2020 23:59:59
   14/02/2020 18:16 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 12/03/2020 23:59:59
   14/02/2020 17:48 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/02/2020 20:34 - 16. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/02/2020 13:33 - 15. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
   11/02/2020 13:31 - 14. Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
   10/02/2020 18:56 - 13. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
   27/01/2020 14:01 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   27/01/2020 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020
Data da sessão: 12/02/2020 13:30:00
   23/01/2020 17:19 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   23/01/2020 17:19 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/02/2020 13:30:00
Sequencial: 43
   16/12/2019 12:08 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   12/12/2019 13:24 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   12/12/2019 13:12 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   11/12/2019 01:16 - 5. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   05/12/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   25/11/2019 15:23 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/12/2019 23:59:59
   25/11/2019 15:23 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   25/11/2019 14:19 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50415515620194040000


(Eventos Anteriores)