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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5040334-61.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/11/2002 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCIANA DIAS BAUER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 12000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs, Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   EXEQUENTE: RAFAEL MIGUEL MOREIRA DA SILVA

   EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: DIVISÃO ESTADUAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – PF/PR (Procurador do EXECUTADO)



   Nº 200270000728353 (PR)
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   02/08/2019 13:30 - 52. Baixa Definitiva
   01/08/2019 16:46 - 51. Trânsito em Julgado - Data: 30/07/2019
   30/07/2019 17:43 - 50. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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