Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5040350-29.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/09/2019 14:10:49
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO VIEIRA DE SOUZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   26/09/2019 17:25 - 8. Baixa Definitiva
   26/09/2019 17:00 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/09/2019 17:00 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5


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