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Agravo de Instrumento Nº 5040642-43.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/10/2021 18:06:49
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50432653220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/01/2022 14:05 - 77. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50224384420144047000/PR
   11/01/2022 19:00 - 76. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50229779720204047000/PR
   10/01/2022 14:46 - 75. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50442348120204047000/PR
   30/12/2021 15:43 - 74. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50007813620204047000/PR
   17/12/2021 17:53 - 73. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50266556220164047000/PR
   17/12/2021 16:17 - 72. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50159709320164047000/PR
   15/12/2021 23:59 - 71. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
   15/12/2021 13:35 - 70. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50437183220184047000/PR
   15/12/2021 12:18 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   14/12/2021 07:50 - 68. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50157993420194047000/PR
   13/12/2021 18:35 - 67. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013050920154047000/PR
   09/12/2021 17:34 - 66. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50096565820214047000/PR
   09/12/2021 17:28 - 65. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50176316820204047000/PR
   09/12/2021 13:40 - 64. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50583928320164047000/PR
   08/12/2021 18:18 - 63. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO CRIMINAL Número: 50215321020214047000/PR
   06/12/2021 14:36 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - PETIÇÃO
   06/12/2021 14:36 - 61. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   06/12/2021 13:58 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/12/2021 13:58 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
   05/12/2021 14:35 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:35 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:35 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:35 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:34 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - ERTON MEDEIROS FONSECA) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:34 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   05/12/2021 14:32 - 52. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   05/12/2021 14:31 - 51. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/12/2021 07:32 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50545116420174047000/PR
   30/11/2021 17:34 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50092145020214047208/SC
   25/11/2021 15:24 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50127285820184047000/PR
   24/11/2021 16:07 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50505718620204047000/PR
   23/11/2021 06:56 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50330130420204047000/PR
   22/11/2021 16:08 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50213653220174047000/PR
   18/11/2021 09:02 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50210012620184047000/PR
   17/11/2021 12:19 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50629060620214047000/PR
   16/11/2021 16:08 - 42. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50498839020214047000/PR
   11/11/2021 14:55 - 41. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50031890520174047000/PR
   05/11/2021 13:45 - 40. Comunicação eletrônica recebida - julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50480868920154047000/PR
   04/11/2021 15:12 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   04/11/2021 12:29 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50108615920204047000/PR
   04/11/2021 08:22 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50320728820194047000/PR
   28/10/2021 15:37 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   27/10/2021 19:43 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50084917820184047000/PR
   27/10/2021 17:28 - 34. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50034344520194047000/PR
   27/10/2021 11:53 - 33. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50050542420214047000/PR
   26/10/2021 16:47 - 32. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50216214320154047000/PR
   26/10/2021 14:35 - 31. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50103555420184047000/PR
   26/10/2021 11:43 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50346719720194047000/PR
   25/10/2021 13:22 - 29. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50530603320194047000/PR
   21/10/2021 12:58 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50154188920204047000/PR
   19/10/2021 15:45 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50584940320194047000/PR
   18/10/2021 15:57 - 26. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50658140720194047000/PR
   15/10/2021 17:32 - 25. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50287668220174047000/PR
   14/10/2021 15:40 - 24. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50082884820204047000/PR
   14/10/2021 14:49 - 23. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50227986620204047000/PR
   14/10/2021 14:40 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50585778220204047000/PR
   14/10/2021 10:45 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518622920174047000/PR
   13/10/2021 14:24 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50119364620144047000/PR
   13/10/2021 13:22 - 19. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50653914720194047000/PR
   11/10/2021 15:07 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50231921020194047000/PR
   11/10/2021 07:36 - 17. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50119606420204047000/PR
   07/10/2021 09:58 - 16. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50439649620164047000/PR
   06/10/2021 12:59 - 15. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50354493320204047000/PR
   06/10/2021 12:53 - 14. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50405960620214047000/PR
   06/10/2021 12:52 - 13. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50405935120214047000/PR
   06/10/2021 12:52 - 12. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50219391620214047000/PR
   06/10/2021 12:51 - 11. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50219374620214047000/PR
   06/10/2021 12:49 - 10. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50404497720214047000/PR
   06/10/2021 12:49 - 9. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50404401820214047000/PR
   06/10/2021 12:48 - 8. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50205092920214047000/PR
   06/10/2021 12:45 - 7. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50404592420214047000/PR
   06/10/2021 12:43 - 6. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50195470620214047000/PR
   06/10/2021 12:41 - 5. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50195627220214047000/PR
   05/10/2021 14:40 - 4. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50498839020214047000/PR
   04/10/2021 18:24 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50064417420214047000/PR
   04/10/2021 16:53 - 2. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50392112320214047000/PR
   01/10/2021 18:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB44) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 491 do processo originário.Número: 50405368120214040000/TRF4


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