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EXECUÇÃO PENAL Nº 5040861-47.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 6502 ()
Data de autuação: 21/09/2017 16:07:09
Tutela: Não Requerida
Juiz: CAROLINA MOURA LEBBOS
Órgão Julgador: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EXEQUENTE: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

   CONDENADO: MARCIO FARIA DA SILVA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: RENATA MACHADO SARAIVA (Advogado do CONDENADO)
   Nome: RODRIGO MALUF CARDOSO (Advogado do CONDENADO)
   Nome: JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR (Advogado do CONDENADO)
   Nome: JOSE PAULO MICHELETTO NAVES (Advogado do CONDENADO)
   Nome: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA (Advogado do CONDENADO)
   Nome: ATHAYDE RIBEIRO COSTA (Advogado do MPF)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do MPF)
   Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do MPF)
   Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do MPF)
   Nome: ORLANDO MARTELLO JUNIOR (Procurador do MPF)
   Nome: PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO (Procurador do MPF)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do MPF)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
   Nome: FELIPE D´ELIA CAMARGO (Procurador do MPF)
   Nome: JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA (Procurador do MPF)
   Nome: ALEXANDRE JABUR (Procurador do MPF)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do MPF)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do MPF)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do MPF)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Procurador do MPF)



   Nº 6502 ()
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   Nº 50553620620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358712220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358738920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358799620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358816620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358850620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358894320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358902820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50358929520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50374146020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50380095920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50652757020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386573920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386590920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386609120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386626120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50386634620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50389207120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428603520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50517990420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547547620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   03/02/2021 09:36 - 241. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS058443 - CAMILE ELTZ DE LIMA para SP130850 - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA)
   01/02/2021 16:47 - 240. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS078969 - MARCELO AZAMBUJA ARAUJO para SP130850 - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA)
   29/01/2021 14:29 - 239. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS036846 - ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH para SP130850 - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA, SP164645 - JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR, SP356191 - JOSE PAULO MICHELETTO NAVES)
   05/06/2019 19:12 - 238. Baixa Definitiva
   05/06/2019 19:12 - 237. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO FARIA DA SILVA - BAIXA - INCOMPETENCIA
   04/06/2019 01:06 - 236. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230
   03/06/2019 19:46 - 235. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/05/2019 23:59 - 234. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230 e 231
   09/05/2019 14:09 - 233. Juntado(a)
   09/05/2019 13:52 - 232. Expedição de ofício
   09/05/2019 09:48 - 231. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   09/05/2019 09:48 - 230. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   09/05/2019 09:47 - 229. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/04/2019 15:58 - 228. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   08/02/2019 12:58 - 227. Juntado(a)
   18/01/2019 14:07 - 226. Juntado(a)
   09/01/2019 18:29 - 225. Expedição de ofício
   09/01/2019 13:25 - 224. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/01/2019 01:01 - 223. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
   08/01/2019 15:03 - 222. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207 - PETIÇÃO
   08/01/2019 01:01 - 221. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
   07/01/2019 18:17 - 220. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/12/2018 23:59 - 219. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 212 e 213
   26/12/2018 16:37 - 218. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/12/2018 23:59 - 217. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207
   19/12/2018 18:58 - 216. Juntado(a)
   19/12/2018 13:18 - 215. Juntado(a)
   18/12/2018 19:16 - 214. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   18/12/2018 17:29 - 213. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 08/01/2019 23:59:59
   18/12/2018 17:29 - 212. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 08/01/2019 23:59:59
   18/12/2018 17:04 - 211. Despacho/Decisão - de Expediente
   17/12/2018 17:36 - 210. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   17/12/2018 17:30 - 209. Juntado(a)
   16/12/2018 23:59 - 208. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205
   13/12/2018 15:27 - 207. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2019 23:59:59
   13/12/2018 13:48 - 206. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   06/12/2018 14:31 - 205. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2019 23:59:59
   06/12/2018 14:31 - 204. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   05/12/2018 19:26 - 203. Juntado(a)
   05/12/2018 19:16 - 202. Expedição de ofício
   05/12/2018 15:52 - 201. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/12/2018 17:13 - 200. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/12/2018 17:39 - 199. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/12/2018 13:06 - 198. Juntado(a)
   29/11/2018 23:59 - 197. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
   20/11/2018 15:34 - 196. Expedição de ofício
   20/11/2018 15:23 - 195. Juntada de certidão
   20/11/2018 15:02 - 194. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   20/11/2018 10:54 - 193. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 - PETIÇÃO
   20/11/2018 10:54 - 192. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
   19/11/2018 00:02 - 191. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/12/2018 23:59:59
   19/11/2018 00:02 - 190. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 26/11/2018 23:59:59
   19/11/2018 00:01 - 189. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/11/2018 15:26 - 188. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 - PETIÇÃO
   16/11/2018 15:26 - 187. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186
   12/11/2018 12:21 - 186. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/11/2018 23:59:59
   09/11/2018 09:26 - 185. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/11/2018 16:41 - 184. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
   27/10/2018 23:59 - 183. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
   26/10/2018 12:36 - 182. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 - PETIÇÃO
   22/10/2018 13:00 - 181. Juntado(a)
   20/10/2018 23:59 - 180. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
   17/10/2018 14:36 - 179. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   17/10/2018 14:34 - 178. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 2 dias Data final: 31/10/2018 23:59:59
   17/10/2018 14:34 - 177. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   16/10/2018 17:47 - 176. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/10/2018 13:13 - 175. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/10/2018 23:59:59
   09/10/2018 17:55 - 174. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/10/2018 14:29 - 173. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/10/2018 10:01 - 172. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/10/2018 19:07 - 171. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   02/10/2018 19:06 - 170. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   02/10/2018 10:22 - 169. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/10/2018 17:56 - 168. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/09/2018 23:59 - 167. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
   18/09/2018 18:50 - 166. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2018 23:59:59
   12/09/2018 16:18 - 165. Juntado(a)
   12/09/2018 01:03 - 164. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
   11/09/2018 17:38 - 163. Expedição de ofício
   08/09/2018 23:59 - 162. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
   05/09/2018 15:46 - 161. Ato ordinatório praticado - CERTIDÃO1Abrir documento
   03/09/2018 17:37 - 160. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/09/2018 17:02 - 159. Juntado(a)
   29/08/2018 19:07 - 158. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   29/08/2018 19:06 - 157. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 11/09/2018 23:59:59
   29/08/2018 19:06 - 156. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   29/08/2018 19:04 - 155. Juntado(a)
   29/08/2018 17:11 - 154. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/08/2018 17:38 - 153. Juntado(a)
   22/08/2018 16:36 - 152. Expedição de ofício
   21/08/2018 18:32 - 151. Juntado(a)
   13/08/2018 16:52 - 150. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   13/08/2018 14:09 - 149. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/08/2018 14:09 - 148. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
   13/08/2018 10:43 - 147. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 - PETIÇÃO
   13/08/2018 10:43 - 146. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
   09/08/2018 16:03 - 145. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5051799-04.2017.4.04.7000/PR
   08/08/2018 18:53 - 144. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
   08/08/2018 18:53 - 143. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (CONDENADO - MARCIO FARIA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
   08/08/2018 18:53 - 142. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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