Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Agravo de Execução Penal Nº 5040983-55.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50409835520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/10/2020 13:54:33
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: RAFAEL ANGULO LOPEZ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50409835520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   28/10/2020 12:42 - 7. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   28/10/2020 09:56 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - CONTRARRAZÕES
   24/10/2020 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3