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Agravo de Instrumento Nº 5041136-73.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/09/2019 17:22:18
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ALDO GUEDES ALVARO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ADEMAR RIGUEIRA NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/01/2021 18:18 - 543. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50463104920184047000/PR
   18/01/2021 09:30 - 542. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   18/01/2021 09:28 - 541. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373504120174047000/PR
   17/01/2021 23:59 - 540. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530
   15/01/2021 13:09 - 539. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50310863720194047000/PR
   13/01/2021 12:25 - 538. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50351396620164047000/PR
   11/01/2021 10:36 - 537. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/01/2021 10:36 - 536. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
   10/01/2021 17:33 - 535. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50545339320154047000/PR
   08/01/2021 11:38 - 534. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/01/2021 11:38 - 533. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
   07/01/2021 15:18 - 532. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 531. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 530. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 529. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PETRONIO BRAZ JUNIOR) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 528. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 527. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - OTHON ZANOIDE DE MORAES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 526. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 525. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 524. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 523. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 522. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 521. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   07/01/2021 15:18 - 520. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - ALDO GUEDES ALVARO) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   06/01/2021 14:30 - 519. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463899120194047000/PR
   06/01/2021 14:29 - 518. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50463794720194047000/PR
   02/01/2021 15:34 - 517. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50472098120174047000/PR
   23/12/2020 15:47 - 516. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   23/12/2020 15:47 - 515. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   17/12/2020 21:07 - 514. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50547417720154047000/PR
   16/12/2020 18:35 - 513. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50256599320184047000/PR
   14/12/2020 18:03 - 512. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50591260520144047000/PR
   14/12/2020 14:54 - 511. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50309371720144047000/PR
   09/12/2020 22:29 - 510. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/12/2020 14:58 - 509. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50538898220174047000/PR
   03/12/2020 20:37 - 508. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50585637420154047000/PR
   02/12/2020 11:48 - 507. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227934920174047000/PR
   01/12/2020 18:32 - 506. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50538147720164047000/PR
   27/11/2020 10:47 - 505. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50428525820174047000/PR
   27/11/2020 00:30 - 504. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020
Data da sessão: 09/12/2020 10:00:00
   26/11/2020 18:22 - 503. Comunicação eletrônica recebida - julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50581782920154047000/PR
   26/11/2020 15:04 - 502. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   26/11/2020 15:04 - 501. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 09/12/2020 10:00
Sequencial: 549
   26/11/2020 14:05 - 500. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50461595420164047000/PR
   25/11/2020 18:03 - 499. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227978620174047000/PR
   24/11/2020 16:50 - 498. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50441536920194047000/PR
   24/11/2020 11:41 - 497. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50355319820194047000/PR
   23/11/2020 16:42 - 496. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50540558020184047000/PR
   23/11/2020 14:33 - 495. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50509255320164047000/PR
   17/11/2020 19:31 - 494. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50238093820174047000/PR
   17/11/2020 12:32 - 493. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50355449720194047000/PR
   13/11/2020 18:25 - 492. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50506518420194047000/PR
   09/11/2020 11:36 - 491. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373512620174047000/PR
   07/11/2020 18:34 - 490. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373581820174047000/PR
   06/11/2020 19:16 - 489. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50373460420174047000/PR
   05/11/2020 21:31 - 488. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518363120174047000/PR
   04/11/2020 12:15 - 487. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50317198220184047000/PR
   29/10/2020 20:01 - 486. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50838385920144047000/PR
   29/10/2020 19:28 - 485. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50368088620184047000/PR
   29/10/2020 17:20 - 484. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50274223720154047000/PR
   29/10/2020 17:18 - 483. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50274223720154047000/PR
   29/10/2020 17:12 - 482. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50832582920144047000/PR
   29/10/2020 12:49 - 481. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040436720154047000/PR
   27/10/2020 22:08 - 480. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50159105720154047000/PR
   27/10/2020 16:31 - 479. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50256991720144047000/PR
   27/10/2020 16:07 - 478. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50423270820194047000/PR
   26/10/2020 15:58 - 477. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50461205720164047000/PR
   26/10/2020 13:35 - 476. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50053363320194047000/PR
   23/10/2020 12:56 - 475. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207545020154047000/PR
   21/10/2020 17:09 - 474. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50224592020144047000/PR
   21/10/2020 14:58 - 473. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50588373320184047000/PR
   19/10/2020 14:41 - 472. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50498980620144047000/PR
   19/10/2020 10:22 - 471. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50501426120164047000/PR
   14/10/2020 18:59 - 470. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50063300320154047000/PR
   14/10/2020 17:50 - 469. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50311716220154047000/PR
   14/10/2020 09:03 - 468. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50241191520154047000/PR
   08/10/2020 09:34 - 467. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50284648220194047000/PR
   07/10/2020 20:01 - 466. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50315924720184047000/PR
   05/10/2020 08:31 - 465. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50713792520144047000/PR
   02/10/2020 18:23 - 464. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50202279820154047000/PR
   28/09/2020 19:43 - 463. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50286111620164047000/PR
   24/09/2020 17:29 - 462. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50012626720184047000/PR
   18/09/2020 09:29 - 461. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50565333220164047000/PR
   17/09/2020 13:47 - 460. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50055947720184047000/PR
   17/09/2020 12:47 - 459. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50486595920174047000/PR
   16/09/2020 17:33 - 458. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50461205720164047000/PR
   15/09/2020 19:16 - 457. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220345120184047000/PR
   15/09/2020 13:05 - 456. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50235440220184047000/PR
   10/09/2020 18:16 - 455. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50358766920164047000/PR
   10/09/2020 12:21 - 454. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50345336720184047000/PR
   10/09/2020 11:50 - 453. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571506020144047000/PR
   10/09/2020 11:47 - 452. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571506020144047000/PR
   09/09/2020 17:06 - 451. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50530133020174047000/PR
   01/09/2020 17:59 - 450. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50173979120174047000/PR
   01/09/2020 17:15 - 449. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   01/09/2020 17:13 - 448. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   28/08/2020 13:36 - 447. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50346652720184047000/PR
   26/08/2020 21:09 - 446. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50282214120194047000/PR
   26/08/2020 20:40 - 445. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50399430920184047000/PR
   25/08/2020 18:43 - 444. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50310769020194047000/PR


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