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AÇÃO PENAL Nº 5041210-45.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50285210320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/08/2020 10:04:07
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUIZ ANTONIO BONAT
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: SANDRO MACIEL FERNANDES

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   Nome: LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI (Procurador do AUTOR)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do AUTOR)



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   Nº 50406424320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50711363720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50495802720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50495924120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   06/12/2021 13:56 - 68. Conclusos para decisão/despacho
   06/12/2021 08:12 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - PETIÇÃO
   27/11/2021 23:59 - 66. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
   17/11/2021 14:07 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/12/2021 23:59:59
   17/11/2021 11:34 - 64. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/10/2021 13:57 - 63. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
   27/10/2021 11:22 - 62. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/10/2021 18:50 - 61. Conclusos para decisão/despacho
   20/10/2021 01:08 - 60. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
   19/10/2021 07:13 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/10/2021 23:59 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
   11/10/2021 10:29 - 57. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/10/2021 20:33 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 20:33 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - ROBERTO SOUZA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 20:33 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 20:33 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 20:33 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CAROLINA CAMARA VASCONCELOS) Prazo: 5 dias Data final: 19/10/2021 23:59:59
   04/10/2021 20:32 - 51. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028521-03.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 50
   04/10/2021 17:32 - 50. Determinado o Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/10/2021 09:05 - 49. Conclusos para decisão/despacho
   02/10/2021 10:03 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - PETIÇÃO
   27/09/2021 23:59 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
   17/09/2021 17:13 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/10/2021 23:59:59
   17/09/2021 17:12 - 45. Juntado(a)
   27/04/2021 15:20 - 44. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/04/2021 14:20 - 43. Conclusos para decisão/despacho
   26/04/2021 19:58 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - PETIÇÃO
   19/04/2021 23:59 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   09/04/2021 19:31 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/04/2021 23:59:59
   09/04/2021 19:25 - 39. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/04/2021 18:19 - 38. Conclusos para decisão/despacho
   09/04/2021 18:18 - 37. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   09/04/2021 16:50 - 36. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028521-03.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 129
   14/01/2021 13:56 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado Habeas Corpus Número: 50559132920204040000/TRF
   22/09/2020 01:02 - 34. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
   15/09/2020 01:02 - 33. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   14/09/2020 23:59 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
   10/09/2020 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   10/09/2020 14:52 - 30. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/09/2020 14:52 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   10/09/2020 14:52 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   04/09/2020 18:40 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   04/09/2020 18:40 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ROBERTO SOUZA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2020 23:59:59
   04/09/2020 18:40 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2020 23:59:59
   04/09/2020 18:40 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2020 23:59:59
   04/09/2020 18:40 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CAROLINA CAMARA VASCONCELOS) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2020 23:59:59
   04/09/2020 18:39 - 22. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   04/09/2020 18:37 - 21. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028521-03.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 93, 94
   03/09/2020 17:19 - 20. Juntada de Petição - DEFESA PRÉVIA
   02/09/2020 14:03 - 19. Juntada de certidão
   01/09/2020 17:17 - 18. Juntado(a)
   01/09/2020 16:51 - 17. Expedição de ofício
   31/08/2020 20:49 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO) Prazo: 3 dias Data final: 14/09/2020 23:59:59
   31/08/2020 20:49 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CAROLINA CAMARA VASCONCELOS) Prazo: 3 dias Data final: 14/09/2020 23:59:59
   31/08/2020 20:48 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/09/2020 23:59:59
   31/08/2020 20:22 - 13. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO SOUZA CUNHA - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 12. Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 11. Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 10. Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 9. Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIMITRI CHAVES GOMES LUNA - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 8. Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA CAMARA VASCONCELOS - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 7. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 6. Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 5. Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITAL DO REGO FILHO - DENUNCIADO
   31/08/2020 20:22 - 4. Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO MACIEL FERNANDES - DENUNCIADO
   31/08/2020 09:47 - 3. Recebida a denúncia - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/08/2020 10:48 - 2. Conclusos para decisão/despacho
   25/08/2020 10:04 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50285210320194047000/PR


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