Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5041620-20.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50207824220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/10/2021 13:56:25
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE APARECIDO AUGUSTO EIRAS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Bruno Augusto Vigo Milanez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



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   Nº 50304154320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   11/10/2021 14:42 - 4. Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
   11/10/2021 14:42 - 3. Despacho
   11/10/2021 14:32 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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