Apelação Criminal Nº 5042620-75.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50426207520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/12/2019 16:45:17
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
APELANTE: RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GLUCK
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: BENO FRAGA BRANDÃO (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
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Nº 50788095220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50788883120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50789056720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50793982020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
24/08/2020 18:31 - 39. Remetidos os Autos - ST7 -> GAB71
22/08/2020 01:05 - 38. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/08/2020 23:59 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/08/2020 14:43 - 36. Juntado(a)
10/08/2020 14:30 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELANTE - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GLUCK) Prazo: 1 dias Data final: 21/08/2020 23:59:59
10/08/2020 14:30 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELANTE - JOSÉ MARIA RIBAS MULLER) Prazo: 1 dias Data final: 21/08/2020 23:59:59
10/08/2020 14:30 - 33. Deferido o pedido
10/08/2020 13:39 - 32. Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2020 11:32 - 31. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
07/08/2020 15:53 - 30. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71
07/08/2020 15:45 - 29. Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 05/08/2020 15:47:00)
07/08/2020 15:38 - 28. Remetidos os Autos - GAB71 -> ST7
05/08/2020 16:14 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
05/08/2020 00:30 - 25. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2020
Período da sessão: 17/08/2020 00:00 a 25/08/2020 14:00
04/08/2020 15:35 - 24. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2020 15:35 - 23. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 25/08/2020 14:00
Sequencial: 35
22/07/2020 11:37 - 22. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB71 -> ST7
18/02/2020 17:41 - 21. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
18/02/2020 16:11 - 20. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50754769220194047000/PR
14/02/2020 18:40 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
06/02/2020 10:16 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/02/2020 15:55 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB71
04/02/2020 15:53 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - PARECER
03/02/2020 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/01/2020 14:48 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 13/02/2020 23:59:59
24/01/2020 14:22 - 13. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
17/01/2020 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/01/2020 15:18 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GLUCK) Prazo: 8 dias Data final: 27/01/2020 23:59:59
07/01/2020 15:18 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - JOSÉ MARIA RIBAS MULLER) Prazo: 8 dias Data final: 27/01/2020 23:59:59
07/01/2020 15:18 - 9. Determinada a intimação
07/01/2020 15:11 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
07/01/2020 12:26 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB82 para GAB71) - processo: 50375696820184040000
19/12/2019 19:30 - 6. Despacho
19/12/2019 19:01 - 5. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
18/12/2019 19:33 - 4. Remessa Interna - ST8 -> GAB71
18/12/2019 19:33 - 3. Despacho
18/12/2019 19:15 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
18/12/2019 16:45 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50534418920194040000