Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5042723-33.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/10/2019 15:41:58
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Indulto, Extinção da punibilidade, Parte Geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JULIANO CAMPELO PRESTES (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ALEXANDRE CREPALDI (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MARCOS MILAN GIMENEZ (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/01/2020 10:29 - 26. Baixa Definitiva
   24/01/2020 10:28 - 25. Trânsito em Julgado - Data: 24/01/2020
   24/01/2020 01:04 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   16/01/2020 12:49 - 23. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020
   22/12/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   16/12/2019 13:24 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2019 13:24 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   12/12/2019 16:18 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 16:18 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERENTE - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
   12/12/2019 15:48 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/12/2019 10:56 - 16. Julgamento - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/11/2019 14:37 - 15. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   25/11/2019 00:30 - 14. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2019
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
   22/11/2019 14:44 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/11/2019 14:44 - 12. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/12/2019 13:30:00
Sequencial: 43
   06/11/2019 11:44 - 11. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   04/11/2019 14:21 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/11/2019 14:20 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   01/11/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   29/10/2019 01:08 - 7. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   22/10/2019 11:11 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
   21/10/2019 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   11/10/2019 10:26 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
   11/10/2019 10:26 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   11/10/2019 10:17 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/10/2019 15:41 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50425050520194040000


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