Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Cautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5042728-55.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/10/2019 15:50:57
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Indulto, Extinção da punibilidade, Parte Geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JULIANO CAMPELO PRESTES (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ALEXANDRE CREPALDI (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MARCOS MILAN GIMENEZ (Advogado do REQUERENTE)



   Nº 50542044220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   10/10/2019 14:48 - 6. Baixa Definitiva
   10/10/2019 14:03 - 5. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   10/10/2019 13:39 - 4. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido


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