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Apelação Criminal Nº 5043013-29.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50430132920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/06/2021 12:34:04
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR (Advogado do APELANTE)
   Nome: rafael almeida de piro (Advogado do APELANTE)
   Nome: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do APELADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50457512420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50251976820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/09/2021 18:46 - 14. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   21/09/2021 18:42 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PARECER
   10/09/2021 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11


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