Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043201-70.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2021 12:37:45
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LAURA KLIGMAN BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50050023820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   28/11/2021 18:59 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2021 18:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   25/11/2021 13:26 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/12/2021 23:59:59


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