Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043201-70.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/10/2021 12:37:45
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LAURA KLIGMAN BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ EDUARDO CANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50584155320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50277754820134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50595865020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50534731720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50553620620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 200770000056397 (PR)
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   Nº 50294519420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50487436520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50684281420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50032174120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50032251820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50176297420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50040376020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50048378820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50048387320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127078720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270023220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50378516320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50513779720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50305661920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50248986720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576436620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50540999420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/01/2022 16:15 - 30. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   13/01/2022 14:44 - 29. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   12/01/2022 01:01 - 28. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   19/12/2021 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   13/12/2021 15:33 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/12/2021 15:32 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   09/12/2021 18:33 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 15/12/2021 23:59:59
   09/12/2021 18:33 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - OSCAR ALGORTA RAQUETTI) Prazo: 2 dias Data final: 11/01/2022 23:59:59
   09/12/2021 18:33 - 22. Juntada de certidão
   07/12/2021 18:19 - 21. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   07/12/2021 18:01 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - RECURSO ORDINÁRIO
   05/12/2021 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   28/11/2021 18:59 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2021 18:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   25/11/2021 13:26 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/12/2021 23:59:59
   25/11/2021 13:26 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - OSCAR ALGORTA RAQUETTI) Prazo: 5 dias Data final: 13/12/2021 23:59:59
   24/11/2021 18:51 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   24/11/2021 17:35 - 13. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/11/2021 13:55 - 12. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   18/11/2021 16:59 - 11. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/11/2021 16:55 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   15/11/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   10/11/2021 01:01 - 8. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   09/11/2021 17:03 - 7. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50584155320214047000/PR referente ao evento 20
   05/11/2021 18:09 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/11/2021 23:59:59
   04/11/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   25/10/2021 08:29 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - OSCAR ALGORTA RAQUETTI) Prazo: 5 dias Data final: 09/11/2021 23:59:59
   25/10/2021 08:29 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   23/10/2021 17:08 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/10/2021 12:37 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50711363720214047000/TRF4


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