Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043796-40.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50051998520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/10/2019 16:45:04
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena de Multa, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do MPF)



   Nº 50051998520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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