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Habeas Corpus Nº 5044180-03.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/10/2019 20:41:17
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DANYELLE DA SILVA GALVAO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LEANDRO RACA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANYELLE DA SILVA GALVAO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50597545220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   21/10/2019 12:17 - 4. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   21/10/2019 12:02 - 3. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento


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