Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5044256-14.2012.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50442561420124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 07/07/2014 16:32:47
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 5ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 44570.94
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELANTE)



   Nº 50442561420124047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   09/11/2020 09:43 - 101. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS037971 - ANILDO IVO DA SILVA para RS037971 - ANILDO IVO DA SILVA)
   11/05/2017 10:00 - 100. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0102174-2 EM 09/05/2017
   05/05/2017 13:22 - 99. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   05/05/2017 09:53 - 98. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/04/2017 08:21 - 97. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
   26/04/2017 11:31 - 96. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/04/2017 11:31 - 95. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
   24/04/2017 16:32 - 94. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 12/05/2017 23:59:59
   24/04/2017 16:31 - 93. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 5 dias Data final: 08/05/2017 23:59:59
   19/04/2017 16:43 - 92. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   19/04/2017 16:28 - 91. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   19/04/2017 16:28 - 90. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   18/04/2017 18:29 - 89. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   18/04/2017 11:45 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - CONTRARRAZÕES
   28/03/2017 09:19 - 87. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
   20/03/2017 16:00 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 15 dias Data final: 25/04/2017 23:59:59
   20/03/2017 15:22 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   10/03/2017 17:32 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
   02/03/2017 17:42 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 5 dias Data final: 20/03/2017 23:59:59
   02/03/2017 17:42 - 82. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   02/03/2017 15:17 - 81. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC
   02/03/2017 14:20 - 80. Remessa Interna - GAB51 -> SE3
   23/02/2017 17:47 - 79. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/02/2017 13:09 - 78. Conclusão para Despacho/Decisão - SE3 -> GAB51
   19/02/2017 17:51 - 77. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/02/2017 17:04 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   31/01/2017 15:56 - 75. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   30/01/2017 15:38 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/12/2016 23:59 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
   16/12/2016 18:38 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 10/03/2017 23:59:59
   16/12/2016 18:38 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2017 23:59:59
   16/12/2016 18:19 - 70. Julgamento do Incidente Improvido - em 15/12/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO ... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/12/2016 15:54 - 69. Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> SE3 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   30/11/2016 18:22 - 68. Julgamento - Retirado de Pauta - em 29/11/2016 - RETIRADO DE PAUTA. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/11/2016 18:18 - 67. Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento - Retirado de Pauta - 30/11/2016 18:17:37)
   25/11/2016 01:04 - 65. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
   24/11/2016 14:31 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   24/11/2016 14:17 - 63. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/12/2016 SEQ.: 259
   22/11/2016 14:10 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/11/2016 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
   11/11/2016 18:53 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 2 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59
   11/11/2016 18:53 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 2 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59
   11/11/2016 18:51 - 58. Juntada - Peças Digitalizadas
   07/11/2016 16:45 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   07/11/2016 16:33 - 56. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/11/2016 SEQ.: 1830
   24/10/2016 12:50 - 55. Remessa Interna - GAB64A -> GAB51
   24/10/2016 12:37 - 54. Remessa Interna - GAB51 -> GAB64A
   24/10/2016 11:20 - 53. Remessa Interna para redistribuir - GAB64A -> GAB51
   11/10/2016 18:18 - 52. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB64A
   11/10/2016 18:04 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   03/10/2016 18:31 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   29/09/2016 15:49 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   29/09/2016 15:48 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   23/09/2016 13:41 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 18/11/2016 23:59:59
   23/09/2016 13:41 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 15 dias Data final: 26/10/2016 23:59:59
   16/09/2016 17:54 - 45. Remessa Interna com Acórdão - GAB64A -> ST5 - ACÓRDÃO1Abrir documento
   16/09/2016 16:56 - 44. Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB64 -> GAB64A - VOTO1Abrir documento
   16/09/2016 15:59 - 43. Julgamento Provido em Parte - em 15/09/2016 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA JUÍZA FEDERAL MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO N... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/09/2016 17:54 - 42. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   01/09/2016 17:31 - 41. Remessa Interna - GAB51 -> GAB64
   26/08/2016 14:56 - 40. Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51A para GAB51) - Motivo: Resolução 56 de 15.06.2015
   24/08/2016 18:18 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   24/08/2016 18:05 - 38. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/09/2016 SEQ.: 74
   28/07/2016 13:32 - 37. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB51A -> GAB64 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   01/07/2016 14:52 - 36. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO3Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO4Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO5Abrir documento
   30/06/2016 18:27 - 35. Julgamento do Incidente - Pedido de Vista - em 30/06/2016 - INICIADO O JULGAMENTO, PRELIMINARMENTE, A SEÇÃO DECIDIU SOLVER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO INSS ... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   15/06/2016 15:40 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   15/06/2016 15:34 - 33. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/06/2016 SEQ.: 144
   15/06/2016 14:00 - 32. Remessa Interna - GAB51 -> GAB51A
   09/06/2016 11:12 - 31. Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51
   08/06/2016 17:58 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/05/2016 08:56 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   18/05/2016 11:20 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/05/2016 11:20 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   17/05/2016 14:35 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 03/06/2016 23:59:59
   17/05/2016 14:35 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 10 dias Data final: 10/06/2016 23:59:59
   17/05/2016 14:35 - 24. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   16/05/2016 19:01 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51A -> ST5 - DECISÃO1Abrir documento
   29/04/2016 18:51 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   22/04/2016 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   22/04/2016 18:08 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
   22/04/2016 17:37 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   22/04/2016 17:20 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/04/2016 14:26 - 17. Remessa Interna - ST5 -> GAB51A
   12/04/2016 18:48 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 07/06/2016 23:59:59
   12/04/2016 18:48 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MARIA GORETI MAGNUS LAZUTA) Prazo: 15 dias Data final: 16/05/2016 23:59:59
   12/04/2016 18:20 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB51A -> ST5
   12/04/2016 15:53 - 13. Remessa Interna com voto divergente - GAB5TS -> GAB51A - VOTO1Abrir documento
   11/04/2016 16:43 - 12. Conclusão para Voto Divergente - GAB51A -> GAB5TS
   11/04/2016 16:42 - 11. Juntado(a)
   07/04/2016 18:38 - 10. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento
   07/04/2016 14:49 - 9. Julgamento do Incidente Provido - em 05/04/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFETAR A MATÉRIA À SEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 947 DO NOVO CÓDIGO DEPRO... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/04/2016 14:28 - 8. Cancelamento de Movimentação Processual - (Julgamento do Incidente Provido - 06/04/2016 19:55:21)
   06/04/2016 14:32 - 6. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1Abrir documento
   14/03/2016 17:34 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   14/03/2016 17:31 - 4. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/04/2016 SEQ.: 150
   19/06/2015 18:31 - 3. Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51 para GAB51A) - Motivo: Resolução 56 de 15.06.2015
   11/08/2014 18:48 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS071566 - JULIANA CRUZ BECKER para RS075297 - ALEXANDRA LONGONI PFEIL)
   07/07/2014 16:32 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB51)


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