Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044329-96.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124537520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/10/2019 14:52:53
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Imunidade em razão de função, ofício ou profissão, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: WILSON QUINTELLA FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNO LESCHER FACCIOLLA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50124537520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   03/12/2019 12:42 - 26. Baixa Definitiva
   03/12/2019 12:42 - 25. Trânsito em Julgado - Data: 03/12/2019
   03/12/2019 01:06 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18


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