Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044480-96.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/11/2018 11:58:12
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAMILA MAUSS BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Diego Viola Marty (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE HILGERT MALLMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PAULO AGNE FAYET DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576436620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2019 13:16 - 50. Baixa Definitiva
   20/06/2019 20:34 - 49. Recebimento - STJ
   13/03/2019 14:55 - 48. Devolução ao STJ
   13/03/2019 14:54 - 47. Juntada de certidão
   12/03/2019 18:32 - 46. Remessa Interna com ofício - VICE -> SREC - OFÍCIO1Abrir documento
   11/03/2019 18:30 - 45. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE - CERTIDÃO1Abrir documento
   11/03/2019 15:10 - 44. Recebimento - STJ
   27/02/2019 10:00 - 43. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0058020-0 EM 26/02/2019
   26/02/2019 13:52 - 42. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   26/02/2019 08:48 - 41. Juntada de certidão
   26/02/2019 01:02 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
   21/02/2019 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   21/02/2019 18:55 - 38. Remessa Interna com ofício - VICE -> SREC - OFÍCIO1Abrir documento
   19/02/2019 17:51 - 37. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE - CERTIDÃO1Abrir documento
   18/02/2019 17:12 - 36. Juntado(a)
   14/02/2019 19:57 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2019 19:57 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
   11/02/2019 10:48 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/02/2019 23:59:59
   11/02/2019 10:48 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA) Prazo: 2 dias Data final: 25/02/2019 23:59:59
   08/02/2019 18:52 - 31. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   08/02/2019 18:40 - 30. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   08/02/2019 13:17 - 29. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   08/02/2019 12:57 - 28. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   08/02/2019 11:58 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - RECURSO ORDINÁRIO
   03/02/2019 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   28/01/2019 17:06 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/01/2019 17:06 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   25/01/2019 10:42 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS045368 - FáBIO AGNE FAYET DE SOUZA para RS055413 - PAULO AGNE FAYET DE SOUZA)
   24/01/2019 16:24 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/02/2019 23:59:59
   24/01/2019 16:24 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 11/02/2019 23:59:59
   24/01/2019 15:54 - 20. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO2Abrir documento - VOTO3Abrir documento
   24/01/2019 12:06 - 19. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/01/2019 15:02 - 18. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   18/12/2018 01:02 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   14/12/2018 19:14 - 16. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   14/12/2018 18:49 - 15. Juntada de certidão
   14/12/2018 18:37 - 14. Juntado(a)
   14/12/2018 17:00 - 13. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   08/12/2018 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   04/12/2018 15:40 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2018 15:31 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   04/12/2018 15:31 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   03/12/2018 10:48 - 8. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS055413 - PAULO AGNE FAYET DE SOUZA para RS045368 - FáBIO AGNE FAYET DE SOUZA)
   30/11/2018 17:29 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/12/2018 23:59:59
   30/11/2018 17:28 - 6. Juntado - Ofício
   28/11/2018 14:50 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA) Prazo: 5 dias Data final: 17/12/2018 23:59:59
   28/11/2018 14:50 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   28/11/2018 14:14 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/11/2018 12:03 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   25/11/2018 11:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50444757420184040000


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