Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044531-10.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/11/2018 12:38:06
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JESSICA DA SILVA ALVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Luiz Henrique Merlin (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RENATA DA SILVA PENNA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50575994720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576436620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/02/2019 12:39 - 32. Baixa Definitiva
   02/02/2019 01:01 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
   25/01/2019 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   22/01/2019 15:56 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/01/2019 15:56 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
   16/01/2019 14:00 - 27. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   15/01/2019 16:59 - 26. Expedição de ofício
   15/01/2019 14:58 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 24/01/2019 23:59:59
   15/01/2019 14:58 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO) Prazo: 5 dias Data final: 01/02/2019 23:59:59
   15/01/2019 14:58 - 23. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   15/01/2019 12:26 - 22. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/01/2019 17:29 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/01/2019 18:46 - 20. Juntado(a)
   15/12/2018 01:02 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   14/12/2018 19:12 - 18. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   14/12/2018 19:03 - 17. Juntada de certidão
   14/12/2018 19:01 - 16. Juntado(a)
   14/12/2018 17:00 - 15. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   07/12/2018 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   06/12/2018 17:50 - 13. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   05/12/2018 13:55 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN, PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT, PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA, PR090081 - RODRIGO JACOB CAVAGNARI)
   05/12/2018 13:53 - 11. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (BA053941 - JESSICA DA SILVA ALVES para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
   04/12/2018 14:29 - 10. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2018 14:27 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   04/12/2018 14:27 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   30/11/2018 18:44 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/12/2018 23:59:59
   30/11/2018 18:39 - 6. Juntado - Ofício
   27/11/2018 11:17 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2018 23:59:59
   27/11/2018 11:17 - 4. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   27/11/2018 00:21 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/11/2018 15:25 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JESSICA DA SILVA ALVES - EXCLUÍDA
   26/11/2018 12:38 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50444835120184040000


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