Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5044666-22.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/11/2018 17:32:31
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIO SEABRA SUAREZ

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



   Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657559220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50697995720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50724072820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/07/2019 12:05 - 73. Baixa Definitiva
   02/07/2019 12:04 - 72. Trânsito em Julgado - Data: 02/07/2019
   02/07/2019 01:03 - 71. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
   24/06/2019 23:59 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
   18/06/2019 16:06 - 69. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/06/2019 16:06 - 68. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
   14/06/2019 13:03 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
   14/06/2019 13:03 - 66. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO SEABRA SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 19:35 - 65. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   11/06/2019 14:31 - 64. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   11/06/2019 13:41 - 63. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/06/2019 13:17 - 62. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
   09/06/2019 18:54 - 61. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8 - VOTO VISTA1Abrir documento
   05/06/2019 19:00 - 60. Julgamento do Incidente - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   04/06/2019 15:59 - 59. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   31/05/2019 11:40 - 58. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   09/05/2019 17:35 - 57. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
   08/05/2019 20:13 - 56. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/05/2019 19:35 - 55. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   06/05/2019 14:27 - 54. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Incluído em mesa para julgamento - 02/05/2019 16:00:42)
   06/05/2019 10:53 - 53. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   23/04/2019 12:40 - 51. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   23/04/2019 01:01 - 50. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
   13/04/2019 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   03/04/2019 13:25 - 48. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   03/04/2019 13:19 - 47. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   03/04/2019 12:51 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO SEABRA SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
   03/04/2019 12:50 - 45. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
   02/04/2019 18:41 - 44. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/04/2019 15:27 - 43. Juntado(a)
   02/04/2019 11:48 - 42. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   02/04/2019 11:27 - 41. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   31/01/2019 01:03 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
   28/01/2019 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   18/01/2019 16:54 - 38. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   18/01/2019 16:54 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO SEABRA SUAREZ) Prazo: 2 dias Data final: 30/01/2019 23:59:59
   18/01/2019 16:53 - 36. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior - 18/01/2019 16:52:53)
   18/01/2019 16:51 - 34. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
   18/01/2019 16:22 - 33. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/01/2019 19:43 - 32. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   17/01/2019 19:35 - 31. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   11/01/2019 16:38 - 30. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   11/01/2019 16:08 - 29. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   11/01/2019 16:05 - 28. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/01/2019 12:42 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   10/01/2019 01:01 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
   02/01/2019 16:48 - 25. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   02/01/2019 16:47 - 24. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 02/01/2019 16:19:20)
   02/01/2019 16:12 - 22. Juntado(a)
   24/12/2018 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   18/12/2018 01:02 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
   17/12/2018 15:46 - 19. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   14/12/2018 18:02 - 18. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   14/12/2018 17:11 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO SEABRA SUAREZ) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2019 23:59:59
   14/12/2018 17:10 - 16. Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido
   14/12/2018 16:57 - 15. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/12/2018 15:02 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP317282 - ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA para SP257193 - VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI)
   13/12/2018 15:02 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   08/12/2018 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   04/12/2018 14:28 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2018 14:26 - 10. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   04/12/2018 14:26 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   30/11/2018 14:56 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/12/2018 23:59:59
   30/11/2018 14:49 - 7. Juntado - Ofício
   28/11/2018 14:52 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIO SEABRA SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 17/12/2018 23:59:59
   28/11/2018 14:51 - 5. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   28/11/2018 14:50 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   28/11/2018 14:14 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/11/2018 11:43 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA - EXCLUÍDA
   26/11/2018 17:32 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50445311020184040000


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