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Agravo de Execução Penal Nº 5044745-79.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50447457920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/10/2020 13:31:06
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA DICK (Procurador do AGRAVADO)



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   27/11/2020 16:22 - 8. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   27/11/2020 16:17 - 7. Juntada de Petição - PARECER
   27/10/2020 01:05 - 6. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3


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