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Agravo de Instrumento Nº 5045342-62.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50213892120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/11/2021 18:00:32
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

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   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do INTERESSADO)



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   09/11/2021 14:45 - 12. Baixa Definitiva
   09/11/2021 14:44 - 11. Juntado(a)
   08/11/2021 11:53 - 10. Juntada de certidão


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