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Agravo de Execução Penal Nº 5045688-96.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456889620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/02/2021 14:07:03
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/02/2021 13:14 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   17/02/2021 11:34 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   11/02/2021 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3


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