Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Habeas Corpus Nº 5046693-07.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50288383520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/09/2020 16:37:20
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRO CARRARO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Débora Gonçalves Perez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Fábio Tofic Simantob (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)

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   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/01/2021 16:15 - 48. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   13/01/2021 10:02 - 47. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   12/01/2021 01:01 - 46. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41