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Agravo de Instrumento Nº 5046883-33.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 12/11/2021 10:22:11
Tutela: Deferida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Creditamento, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: METALURGICA IMAM LTDA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: VICTOR HUGO OSSOWSKY (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)



   Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   16/12/2021 13:00 - 27. Baixa Definitiva
   16/12/2021 13:00 - 26. Transitado em Julgado
   16/12/2021 12:51 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2021 12:51 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   15/12/2021 19:41 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/12/2021 19:41 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   15/12/2021 14:56 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/12/2021 14:56 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
   15/12/2021 13:18 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/03/2022 23:59:59
   15/12/2021 13:18 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - METALURGICA IMAM LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   15/12/2021 13:18 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/02/2022 23:59:59
   15/12/2021 13:18 - 16. Prejudicado o recurso
   15/12/2021 10:17 - 15. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/12/2021 16:15 - 14. Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12
   07/12/2021 16:04 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   06/12/2021 16:16 - 12. Comunicação eletrônica recebida - julgado MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50205004620214047201/SC
   02/12/2021 23:59 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   23/11/2021 15:45 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2021 15:45 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   23/11/2021 08:32 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2021 08:32 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   22/11/2021 13:40 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/02/2022 23:59:59
   22/11/2021 13:40 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - METALURGICA IMAM LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 30/11/2021 23:59:59
   22/11/2021 13:40 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/02/2022 23:59:59
   22/11/2021 13:40 - 3. Concedida a tutela provisória
   20/11/2021 16:22 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/11/2021 10:22 - 1. Distribuído por sorteio (GAB12) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.


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