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Agravo de Instrumento Nº 5046921-16.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/11/2019 18:41:38
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intimação / Notificação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ANDRE GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PAULO OSTERNACK AMARAL (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DOSHIN WATANABE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: BRUNO GRESSLER WONTROBA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO TALAMINI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDRE GUSKOW CARDOSO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/08/2020 17:19 - 378. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038234 - PAULO OSTERNACK AMARAL para PR103225 - EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO)
   04/08/2020 13:47 - 377. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50474533920194047000/PR
   03/08/2020 17:34 - 376. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013077620154047000/PR


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