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Agravo de Execução Penal Nº 5047426-90.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474269020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/11/2018 19:06:01
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50474269020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   16/07/2019 13:36 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   16/07/2019 13:35 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2019
   16/07/2019 13:35 - 32. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - 16/07/2019 13:35:04)


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