Habeas Corpus Nº 5047609-12.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50474303020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/12/2018 17:40:05
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Viviane Santana Jacob Raffaini (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ROBERTO PODVAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)
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Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
02/07/2019 12:03 - 57. Baixa Definitiva
02/07/2019 12:03 - 56. Trânsito em Julgado - Data: 02/07/2019
02/07/2019 01:03 - 55. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
24/06/2019 23:59 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
18/06/2019 16:06 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/06/2019 16:06 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
14/06/2019 12:59 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
14/06/2019 12:59 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
13/06/2019 19:35 - 49. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
11/06/2019 14:31 - 48. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
11/06/2019 13:41 - 47. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1



10/06/2019 13:15 - 46. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
09/06/2019 18:54 - 45. Remessa Interna com voto-vista - GAB81 -> ST8 - VOTO VISTA1

05/06/2019 19:00 - 44. Julgamento do Incidente - Prejudicado - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1

04/06/2019 16:03 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/06/2019 17:58 - 42. Juntado(a)
03/06/2019 17:58 - 41. Juntado(a)
31/05/2019 11:40 - 40. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/05/2019 17:39 - 39. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB81
08/05/2019 20:13 - 38. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1

23/04/2019 16:09 - 37. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/04/2019 01:01 - 36. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
13/04/2019 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/04/2019 13:52 - 34. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
09/04/2019 11:44 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - PARECER
09/04/2019 11:44 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/04/2019 16:25 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/04/2019 23:59:59
03/04/2019 16:24 - 30. Juntado - Ofício
03/04/2019 12:48 - 29. Juntada de certidão - CERTIDÃO1

03/04/2019 12:42 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 22/04/2019 23:59:59
03/04/2019 12:41 - 27. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/04/2019 12:41 - 26. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
02/04/2019 18:41 - 25. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1

02/04/2019 11:24 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
28/03/2019 16:59 - 23. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
28/03/2019 16:51 - 22. Juntado(a)
28/03/2019 16:50 - 21. Juntado(a)
05/02/2019 12:33 - 20. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/02/2019 01:01 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/01/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/01/2019 16:00 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/01/2019 16:00 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2019 17:38 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2019 23:59:59
18/01/2019 17:38 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 04/02/2019 23:59:59
18/01/2019 17:38 - 13. Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
18/01/2019 17:20 - 12. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1

18/01/2019 11:49 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
17/01/2019 19:50 - 10. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/01/2019 12:26 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1

15/01/2019 01:01 - 8. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/01/2019 16:29 - 7. Juntada de certidão - CERTIDÃO1

02/01/2019 16:26 - 6. Juntado(a)
28/12/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2018 17:05 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ALEXANDRE ANDRADE SUAREZ) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2019 23:59:59
18/12/2018 17:05 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
18/12/2018 17:03 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1

17/12/2018 17:40 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50051464120174047000