Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5048453-25.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50301736020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/11/2019 16:15:04
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Rogerio Fernando Taffarello (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50301736020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50725120520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50728256320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50734751320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/10/2020 16:30 - 44. Baixa Definitiva
   15/10/2020 19:11 - 43. Recebidos os autos do STJ
   18/04/2020 15:15 - 42. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   28/02/2020 12:29 - 41. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/02/2020 18:21 - 40. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   27/02/2020 18:20 - 39. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   26/02/2020 19:52 - 38. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8
   21/02/2020 18:26 - 37. Remessa Interna - SREC -> GAB82 - CERTIDÃO1Abrir documento
   21/02/2020 13:52 - 36. Recebidos os autos do STJ
   18/02/2020 17:41 - 35. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50481020420194047000/PR
   14/02/2020 18:40 - 34. Comunicação Eletrônica Recebida Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50645565920194047000/PR
   14/02/2020 12:05 - 33. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   11/02/2020 01:15 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
   06/02/2020 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   28/01/2020 15:48 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/01/2020 15:48 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   27/01/2020 13:49 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/01/2020 23:59:59
   27/01/2020 13:49 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI) Prazo: 2 dias Data final: 10/02/2020 23:59:59
   27/01/2020 13:49 - 26. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   27/01/2020 12:59 - 25. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   24/01/2020 23:43 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - RECURSO ORDINÁRIO
   17/01/2020 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   10/01/2020 11:29 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/01/2020 11:29 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   07/01/2020 14:11 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/01/2020 23:59:59
   07/01/2020 14:11 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI) Prazo: 5 dias Data final: 24/01/2020 23:59:59
   19/12/2019 18:06 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   18/12/2019 17:36 - 17. Julgamento - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/12/2019 17:38 - 16. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   10/12/2019 01:10 - 15. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   04/12/2019 15:48 - 14. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   04/12/2019 15:48 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   02/12/2019 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
   25/11/2019 17:53 - 11. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   22/11/2019 19:57 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 19:05 - 9. Juntado - Ofício
   22/11/2019 18:16 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 18:16 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 18:14 - 6. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   22/11/2019 18:10 - 5. Despacho/Decisão - Interlocutória
   22/11/2019 17:35 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/11/2019 15:08 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   21/11/2019 14:52 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/11/2019 16:15 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50481882320194040000


(Eventos Anteriores)