Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5048453-25.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50301736020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/11/2019 16:15:04
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: Rogerio Fernando Taffarello (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



   Nº 50301736020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/10/2020 16:30 - 44. Baixa Definitiva
   15/10/2020 19:11 - 43. Recebidos os autos do STJ
   18/04/2020 15:15 - 42. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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